UNITA e a CASA-CE entregam propostas de alteração ao OGE, com reforço para educação e saúde

UNITA e a CASA-CE entregam propostas de alteração ao OGE, com reforço para educação e saúde

Os grupos parlamentares da UNITA e a CASA-CE entregaram, no parlamento. Um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento Geral do Estado (OGE) deste ano. Nomeadamente com a sugestão de um aumento das verbas atribuídas aos sectores. Da Saúde e Educação de três para cinco por cento.

As moções foram entregues à Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional para análise. E devem seguir depois para o presidente do Parlamento até ao dia 8 deste mês.
Em declarações ao Jornal de Angola, Adalberto Costa Júnior afirmou que a proposta volta a apelar à auditoria à divida pública defendida pelo seu partido.
Porque os indicadores que existem levam-nos a pensar que no final deste trabalho teremos a possibilidade de obter uma resposta diferente. Com menos penalizações sobre os cidadãos e crianças e mais abertura no que diz respeito à construção do futuro.
É perigoso construirmos Angola do amanhã quando, mais de 50 por cento da disponibilidade da despesa pública é para pagar a dívida. Cuja origem não se conhece”, referiu o deputado.

As propostas de alteração ao OGE 2018 prevêem também que os três por cento destinados à área social subam para cinco por cento.
A questão da saúde deve ser prioritária e não a Casa de Segurança do Presidente da República. Que ouvimos dizer na campanha que vai reduzir efectivos mas que aumentou as verbas”, disse Adalberto Costa Júnior ao Jornal de Angola.

Acrescentando que “não faz sentido que uma Casa de Segurança que está situada em Luanda. Tenha efectivos em Cabinda, Cuanza-Sul, Cuando Cubango, entre ou­tras províncias, em sobreposição às Forças Armadas”.

O deputado da UNITA falou ainda de verbas que estão contempladas no OGE para instituições públicas “com vínculo partidário”. Afectando “dinheiros que podem servir de reforço à área social, como saúde e educação. E ao pagamento de dívidas aos empresários angolanos”.

Também André Mendes de Carvalho “Miau”, presidente do grupo parlamentar da CASA-CE. Apontou o dedo à disponibilização de dinheiros públicos para as associações “ditas de utilidade pública. Como o Movimento Espontâneo, AJAPRAZ, FESA, entre outras que tenham carácter fortemente partidário”. Defendendo que estas passem a não beneficiar de apoios do Orçamento Geral do Estado.

Na sua proposta, a coligação sugere que “o dinheiro que deriva da variação do preço do barril do petróleo e de outras fontes reforce as receitas do sector produtivo, sobretudo as áreas que contribuem para a auto-suficiência alimentar, diversificação da economia, aumento das exportações, reforço nas receitas da saúde e da educação”, declarou André Mendes de Carvalho ao Jornal de Angola.
O deputado, que denunciou “a existência de cerca de 20 mil oficiais que há mais de cinco anos não entram para a Caixa de Segurança Social das Forças Armadas Angolanas”, propõe “que se retire do dinheiro para o pagamento da dívida verbas para que se faça a inscrição desses militares na Caixa Social”.
André Mendes de Carvalho defendeu ainda “a criação de mecanismos para que as verbas extraordinárias que são dadas aos sectores ligados à Inteligência sejam aprovadas pela Assembleia Nacional”.

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