Proposta de Lei que criminaliza o aborto, define até 10 anos de prisão

Proposta de Lei que criminaliza o aborto, define até 10 anos de prisão

O aborto passará a ser crime, segundo a proposta de lei que aprova o Código Penal Angolano. Apreciado nesta quarta-feira em Conselho de Ministros.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiróz, ouvido sobre este assunto pelos jornalistas. Declarou que a proposta de lei agora aprovada, e que será agora submetida à Assembleia Nacional. Contempla algumas excepções à proibição do aborto.

 

De acordo com esta proposta de lei, a interrupção voluntária da gravidez é legalmente admissível. Em situações de má formação do feto, violação sexual, casos de incesto e sempre que a vida da mãe esteja em risco.

Apesar de algumas vozes se terem erguido em prol da descriminalização do aborto. E da marcha de centenas mulheres, em Março de 2017, pedindo a despenalização total do aborto. A interrupção voluntária da gravidez vai continuar, de acordo com esta proposta de lei, a ser crime no país, punível até 10 anos de prisão.

 

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