Operação Fizz – Manuel Vicente com “Mandato de Detenção” em Portugal

Operação Fizz – Manuel Vicente com “Mandato de Detenção” em Portugal

O tribunal que julga o processo Operação Fizz emitiu na sexta-feira um mandado de detenção para notificar em Portugal o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente da acusação, segundo despacho a que a agência Lusa teve acesso.


A decisão a ordenar a detenção em Portugal de Manuel Vicente para notificá-lo da acusação na Operação Fizz é válida apenas para este fim de semana.
A decisão judicial surge após o Ministério Público ter tomado conhecimento, através da PSP, da possibilidade de Manuel Vicente se deslocar a Portugal durante este fim de semana, segundo documentos que constam dos autos.

O Ministério Público Português solicitou ao tribunal coletivo a emissão de mandados. Para que Manuel Vicente seja notificado do teor da acusação e preste Termo de Identidade e Residência (TIR), com indicação de morada em Portugal.

No primeiro dia do julgamento da Operação Fizz, a 25 de janeiro. Foi determinado pelo coletivo de juízes separar o processo que envolve Manuel Vicente. Acusado de corrupção ativa e branqueamento de capitais.

Do outro caso que está julgado e que tem como principal arguido o ex-procurador Orlando Figueira. Acusado de ter sido corrompido por Manuel Vicente, também antigo presidente da Sonangol. Para que arquivasse inquéritos em que este era visado.

Os juízes aceitaram o pedido do Ministério Público e emitiram o mandado de detenção com validade para este fim de semana. E comunicaram a decisão ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), à PSP e à Polícia Judiciária (PJ).

Até hoje, Manuel Vicente nunca foi notificado quer da constituição de arguido, quer da acusação. Tendo as autoridades angolanas recusado cumprir a carta rogatória para o notificar. Invocando que Manuel Vicente ainda goza de imunidade devido ao cargo que ocupou na vice-presidência de Angola.

Após a separação da matéria criminal que envolve Manuel Vicente, à data dos factos presidente da Sonangol. A Operação Fizz tem como arguidos Orlando Figueira, o empresário Armindo Pires e o advogado Paulo Blanco.
O processo tem por base acusações a Manuel Vicente. De ter corrompido o procurador Orlando Figueira com o pagamento de 760 mil euros para que arquivasse dois inquéritos. Um deles o caso Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.

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