Justiça Portuguesa remete  processo que envolve Manuel Vicente a Angola 

Justiça Portuguesa remete  processo que envolve Manuel Vicente a Angola 

Manuel Vicente viu o processo em que é acusado de vários crimes em Portugal ser remetido a Angola. Governo angolano.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos angolano, Francisco Queirós. Reagiu à decisão, do Tribunal da Relação de Lisboa, pelo envio do referido processo para Angola.

Francisco Queirós disse que a decisão agora tomada por Portugal “não é uma surpresa”. Surpresa é ter decorrido este tempo todo, com o desgaste que provocou para o envio do processo para Angola”. Considerou o ministro, em declarações à rádio pública angolana.

O governante angolano afirmou ainda que a decisão vai ao encontro com a posição que as autoridades angolanas sempre assumiram. Deixada bem clara pelo Presidente angolano, João Lourenço, por ocasião dos seus cem dias de governação.

O titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos informou que o Procurador-Geral da República de Angola remeteu uma carta para a Procuradoria-Geral da República de Portugal. Onde referiu os passos que em Angola devem ser dados, depois do envio do processo.

O que tem que haver por parte da Justiça portuguesa e dos órgãos que aplicam a Justiça portuguesa é a confiança. Relativamente aos órgãos de Justiça angolanos e foi isso que o Procurador-Geral da República na sua carta garantiu”, disse.

Questionado sobre se a decisão tomada pela Justiça portuguesa foi influenciada pela posição tomada pelo Governo angolano. Ou foi apenas o cumprimento da Lei, Francisco Queirós respondeu que o fundamento foi essencialmente jurídico. Embora haja uma componente de soberania que tem que ser analisada no plano jurídico e político.

Argumentou que as decisões tomadas pelos tribunais devem ter como fundamento único a lei. Sublinhando que “está envolvido um aspeto também que tem a ver com a soberania do Estado angolano.

Essa soberania é que dita a imunidade de que goza o ex-vice-Presidente da República de Angola. E esse reconhecimento da soberania estava a ser posto em causa. Felizmente, o tribunal reconheceu que existe essa imunidade e com base nisso remeteu o processo para Angola”, salientou.

Francisco Queirós realçou que o ex-vice-Presidente de Angola Manuel Vicente tem imunidade a coberto da Constituição da República e durante o tempo que estiver coberto por essa prerrogativa “claro que não pode responder em juízo”.

“Eu creio que as autoridades portuguesas têm consciência disso, porque é assim que funcione em todo o lado, isso é algo que deve ser tido em conta pelas autoridades judiciais e judiciárias que vão tratar deste caso”, frisou.

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